Explore a produção acadêmica e científica do Professor Marciano Seabra de Godoi
2011
RESUMO:
Quanto à inserção do direito tributário no ordenamento jurídico, apoia-se a concepção segundo a qual os princípios e institutos próprios do direito tr…
2022
RESUMO:
O objetivo do artigo é questionar a visão do tributo como uma lei restritiva de direitos fundamentais, proposta recentemente realizada numa tese defe…
2021
RESUMO:
O artigo investiga as possibilidades e os riscos da utilização do direito tributário, especialmente pelo poder judiciário no controle de constituciona…
2020
RESUMO:
O artigo tem por objetivo apresentar e avaliar criticamente tanto a doutrina nacional quanto a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF…
2023
RESUMO:
O artigo estuda o significado do tributo e do dever de pagá-lo à luz da contemporânea doutrina social da Igreja católica. Indaga-se em seguida quais s…
2018
RESUMO:
This article considers Brazilian indirect taxation, examines recent legal initiatives through which municipalitiesand states have disputed the tax ba…