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2021
RESUMO:
O artigo investiga as possibilidades e os riscos da utilização do direito tributário, especialmente pelo poder judiciário no controle de constituciona…
Doutor em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Complutense de Madri, com pós-doutorado (bolsa Capes) na Universidade Autônoma de Madri. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Professor da PUC Minas nos cursos de graduação em Direito e Ciências Econômicas, e no curso de mestrado/doutorado em Direito. Fundador e presidente do Instituto de Estudos Fiscais (IEFi). Coordenador do Grupo de Pesquisa CNPq Finanças Públicas, Igualdade e Democracia. Diretor da Academia dos Juristas Católicos Humanistas da Arquidiocese de Belo Horizonte. Advogado e consultor tributário em Belo Horizonte/MG.