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2025
RESUMO:
Numa investigação de natureza jurídica e socioeconômica, que se vale da revisão da literatura especializada e da análise de documentos e levantamentam…
2024
RESUMO:
O artigo descreve e analisa o regime definido pelo art. 31 da Lei n. 14.790/2023 para a tributação, pelo Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, dos p…