A obra trata dos temas fundamentais do direito financeiro e do direito tributário, com destaque para a harmonização da teoria e da prática, da doutrina e da jurisprudência, da academia e da militância profissional. A união de esforços dos autores – professores de importantes universidades do cenário nacional, além de profissionais de destaque nas áreas de referência – possibilitou que o livro alcançasse o equilíbrio entre o didatismo e o aprofundamento teórico-pragmático. Trata-se, portanto, de manual de obrigatória leitura para as escolas de direito e para os diversos segmentos profissionais que lidam com finanças públicas e relações tributárias. É livro direcionado a estudantes de direito, advogados, magistrados e servidores do Poder Judiciário, membros e servidores do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e dos órgãos de Controle Interno e Finanças da Administração Pública.

Trata-se da tese de doutorado desenvolvida entre 2001 e 2004 por Marciano Seabra de Godoi na Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, publicada em 2005 na Espanha pela editora do “Instituto de Estudios Fiscales”, órgão do Ministério da Economia e Fazenda do governo da Espanha. A tese tem por objeto o instituto jurídico da fraude à lei e sua utilização no âmbito do direito tributário de diversos países (em especial no caso do direito tributário espanhol) como técnica para combater os comportamentos caracterizados como planejamentos tributários abusivos.

A pandemia da COVID-19 em seis meses ceifou a vida de mais de 120.000 brasileiros, numa catástrofe sanitária e social sem precedentes. Para avaliar e analisar os aspectos financeiros e tributários da pandemia, bem como para propor linhas de ação e enfrentamento fiscal desse gravíssimo problema, os organizadores da obra não mediram esforços para oferecer ao leitor uma rica e variada gama de estudos e pesquisas. O presente volume compõe-se de 36 estudos elaborados por 52 autores, com forte presença e atuação na academia universitária (professores e alunos de 11 programas de pós-graduação stricto sensu em Direito), na administração tributária, na advocacia pública e privada, no poder judiciário e nos órgãos de julgamento administrativo.

O dever fundamental de pagar impostos é uma construção utilizada com bastante frequência nos votos proferidos atualmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Com base nessa visão do tributo e do direito tributário, diversos casos importantes e paradigmáticos foram decididos recentemente por nossa Suprema Corte, como a decisão no sentido da constitucionalidade do acesso do fisco a dados bancários dos contribuintes sem a necessidade de prévia autorização judicial. Os artigos deste livro estudam a origem histórica da concepção do dever fundamental de pagar impostos, seu desenvolvimento no direito comparado e sua recepção pela ordem jurídica nacional, bem como as consequências práticas que ela pode trazer para os direitos e deveres dos contribuintes brasileiros. O livro também traz uma entrevista inédita e esclarecedora com o jurista português cuja tese sobre o dever fundamental de pagar impostos influenciou notavelmente a jurisprudência e a doutrina brasileira do direito tributário nos últimos anos.