Solidariedade tributária por interesse comum e seu desvirtuamento pela Receita Federal
O artigo examina criticamente o modo como a Receita Federal do Brasil interpretou, no Parecer Normativo 4/2018, o instituto da solidariedade tribut
Doutor em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Complutense de Madri, com pós-doutorado (bolsa Capes) na Universidade Autônoma de Madri. Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Professor da PUC Minas nos cursos de graduação em Direito e Ciências Econômicas, e no curso de mestrado/doutorado em Direito. Fundador e presidente do Instituto de Estudos Fiscais (IEFi). Coordenador do Grupo de Pesquisa CNPq Finanças Públicas, Igualdade e Democracia. Diretor da Academia dos Juristas Católicos Humanistas da Arquidiocese de Belo Horizonte. Advogado e consultor tributário em Belo Horizonte/MG.